Termos e Condições de Uso

1. Objeto

1.1 O presente documento tem por objeto estabelecer os Termos de Uso deste website, denominado EMPREGOS TI, ou simplesmente ETI, pertencente a KZT Portais Profissionais LTDA ME com sede à Rua Soroptimistas, 109, ap 501 - Blumenau/SC e inscrita no CNPJ 26.706.100/0001-21, à Pessoa Física identificada pelo seu nome de identificação na página de cadastramento por meio de login e senha que, para todos os efeitos, faz parte integrante deste Contrato, doravante denominado "USUÁRIO".

1.2 A finalidade do ETI é divulgar vagas de emprego e permitir o contato entre empresas e candidatos em uma plataforma online. Usuários registrados poderão, em nome de empresas - desde que devidamente autorizados pelas mesmas - gerenciar vagas e outros usuários vinculados às empresas das quais têm responsabilidade do cadastro.

2. Cadastro

2.1 Para usufruir dos serviços disponíveis no ETI, o USUÁRIO deve realizar um cadastro fornecendo dados pessoais, tais como nome, endereço de e-mail válido e senha. Além dos dados pessoais, a fim de enviar anúncios de vagas de emprego, é necessário registrar dados de empresa(s), tais como Razão Social, Nome Fantasia e CNPJ.

2.2 A legitimidade das informações inseridas pelo USUÁRIO, tanto no cadastro próprio quanto no cadastro de empresa(s), é de total responsabilidade do mesmo. Caso sejam evidenciados dados falsos ou que infrinjam qualquer lei brasileira ou condição deste Termo de Uso, o ETI reserva-se o direito de negar o acesso e/ou remover o cadastro do USUÁRIO sem prévio aviso.

2.3 Ao aceitar eletronicamente este Contrato, selecionando “Eu aceito os termos de uso” na página de cadastro, o USUÁRIO estará automaticamente aderindo e concordando integralmente com os termos e condições deste e de qualquer alteração futura.

2.4 O USUÁRIO deve ter 18 anos ou mais e plena capacidade civil para utilizar o ETI e seus recursos; nos demais casos o mesmo deverá ter a autorização de seus pais ou responsáveis legais, com devido acompanhamento.

2.5 O USUÁRIO poderá solicitar a exclusão de informações cadastradas pelo mesmo através do endereço [email protected] Só serão aceitas solicitações enviadas através do próprio e-mail do USUÁRIO.

2.6 Mesmo após a solicitação de exclusão de qualquer informação, o ETI reserva-se o direito de manter em seu banco de dados PRIVADO os dados agregados e não identificáveis, para fins estatísticos, bem como os dados e informações em que é obrigado a manter em registro por lei.

2.7 O ETI garante a confidencialidade dos dados de caráter pessoal, no entanto, poderá fornecer à autoridade legal competente quaisquer informações que estiverem em seu poder com a finalidade de colaborar em investigações ou procedimentos judiciais, ainda que preparatórios ou cautelares, desde que permitido por lei.

2.8 O ETI poderá remeter aos usuários registrados, mediante comunicações eletrônicas (e-mail, SMS, redes sociais, etc), conteúdos relacionadas a promoções, carreira, formação, empregos e notificações, bem como outros conteúdos considerados de interesse dos mesmos. O USUÁRIO tem, em sua área restrita, a possibilidade de configurar este recebimento de comunicação.

2.9 O USUÁRIO entende e aceita que, ao publicar anúncios de vagas no ETI, os mesmos se tornarão públicos, podendo ser relacionados em serviços de busca (Google, Bing e outros), agregadores de vagas de emprego (Indeed, Jora, etc) e redes sociais (Facebook, Twitter, LinkedIn, etc), ficando os dados dos anúncios sob as condições gerais estabelecidas por tais serviços.

2.10 O USUÁRIO entende e aceita que o ETI é apenas um meio de divulgação de vagas de emprego e contato entre empresas e candidatos, não sendo responsável pela legitimidade de informações, conteúdos, datas, valores, nomes, marcas ou qualquer outra informação publicada, seja por si mesmo ou outros usuários cadastrados.

2.11 O USUÁRIO entende e aceita que o ETI faz o uso de cookies para fins promocionais e/ou para facilitar a utilização de funcionalidades disponibilizadas. Os cookies criados, exceto os que, por motivos estritamente técnicos devem manter-se em seu computador, são apagados automaticamente ao ser finalizada a navegação no ETI. O USUÁRIO, caso assim desejar, pode configurar seu navegador para que notifique e cancele a instalação dos cookies enviados pelo ETI.

2.12 O USUÁRIO declara expressamente, por este instrumento, que, nos termos do Artigo 46 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), tomou conhecimento prévio deste Contrato, tendo, inclusive, a possibilidade de imprimi-lo, e que avaliou, leu e concorda com todas as condições descritas.

3. Usuários x Empresas

3.1 Cada USUÁRIO pode cadastrar empresa(s) das quais tenha realmente algum vínculo, seja empregatício e/ou contratual. Caso uma empresa NÃO RECONHEÇA um usuário que está vinculado ao seu cadastro no ETI e, consequentemente publicando vagas em seu nome, a mesma poderá solicitar revisão de cadastro através do endereço [email protected].

3.2 Por questões de segurança, a solicitação de revisão deverá ser enviada através de uma conta corporativa (ex.: [email protected]) e/ou deverá conter comprovação de vínculo entre a pessoa que está solicitando e a empresa em questão.

3.3 O ETI reserva-se o direito de não alterar, remover ou inativar qualquer informação até que haja real comprovação de vínculo entre a pessoa solicitante e a empresa que diz representar.

4. Serviços Pagos

4.1 Além das funcionalidades e dos serviços gratuitos oferecidos, o ETI poderá oferecer planos de serviços pagos com funcionalidades adicionais que visam melhorar e otimizar a experiência do USUÁRIO.

4.2 As condições para aquisição dos referidos planos de serviços, bem como suas respectivas funcionalidades, serão oportunamente descritas na ocasião do lançamento de cada um dos planos no ETI.

4.3 Os usuários registrados ou a se registrar poderão aderir aos planos pagos segundo sua conveniência e concordam em efetuar os devidos pagamentos pactuados no momento da adesão.

4.4 O ETI reserva-se o direito de alterar os preços dos planos de serviços publicados a qualquer momento, sem aviso prévio.

5. Publicação de Vagas

5.1 O ETI aceitará vagas de emprego:

  • Estritamente relacionadas a área de Tecnologia da Informação (TI);
  • Que não tenham discriminação de raça, sexo, religião, nacionalidade ou qualquer outra circunstância pessoal ou social;
  • Que não ofereçam “oportunidades únicas de negócio” ou que cobrem algo dos candidatos, salvo se expressamente autorizado pelo ETI;
  • Que não sejam relacionadas a negócios denominados “pirâmides” e/ou “marketing multinível”;
  • Que não tenham informações suscetíveis a engano ou que conduzam a qualquer ilegalidade dentro da legislação brasileira vigente;

5.2 Os anúncios deverão seguir as seguintes especificações:

  • Cada vaga de emprego deve corresponder a apenas um posto de trabalho, ou seja, as vagas devem ser cadastradas individualmente. Anúncios com mais de um posto de trabalho serão removidos, salvo se expressamente autorizados pelo ETI. Se para uma mesma vaga de emprego há diversas posições disponíveis, é possível indicar a quantidade de posições no campo “Qtd vagas” (Quantidade de Vagas) no cadastro do anúncio.
  • A descrição da vaga de emprego, tanto curta como completa, bem como o título do anúncio deverão ser claros e objetivos, não podendo conter dados de contato da empresa nem links de qualquer natureza.
  • O contato entre candidato e empresa deverá ocorrer única e exclusivamente através do botão “Quero me candidatar” disponível em cada anúncio de vaga de emprego.
  • O título do anúncio, preferencialmente, deverá informar apenas o cargo/função e nada mais.
  • A anúncio deve refletir o que a empresa oferecerá ao candidato caso ocorra a contratação. Não usar salários superiores ou descrições “infladas” oferecendo o que não poderá ser cumprido posteriormente.
  • Todo anúncio deverá seguir a legislação brasileira, não sendo permitida a publicação de itens discriminatórios como idade, sexo, religião, raça, condições de saúde, opção sexual, nacionalidade,  opinião política, origem social, restrição creditícia ou comprovação de experiência profissional superior a seis meses.
  • Todas as informações mencionadas nos anúncios de vagas são de total responsabilidade da empresa anunciante e/ou do(s) usuário(s) permitido(s) pela mesma para a publicação de vagas.

5.3 Os anúncios de vagas de emprego serão mantidos no ETI pelo período de 30 dias após a confirmação de publicação. Após o período, o USUÁRIO que cadastrou a vaga terá a oportunidade de prorrogar o anúncio por mais 30 dias e assim sucessivamente. Após 60 dias, se não houver prorrogação, o anúncio não aparecerá mais no ETI para os candidatos, aparecendo somente na área restrita do USUÁRIO.

6. Da Disponibilidade

6.1 O ETI oferece ao USUÁRIO acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia e 07 (sete) dias por semana, contudo, reconhece que, por se tratar de um website online e que depende de serviços de telecomunicações de terceiros - suscetíveis a falhas - poderá, eventualmente, ocorrer interrupção ou suspensão no fornecimento deste, motivo pelo qual não é possível garantir o acesso de forma totalmente ininterrupta.

7. Disposições Gerais

7.1 Este Contrato, juntamente com a Política de Privacidade publicada no website, constituem o acordo integral entre as Partes com relação ao objeto em questão, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais.

7.2 Este Contrato entra em vigor na data do aceite do mesmo no ato do cadastro do USUÁRIO e permanece válido enquanto o USUÁRIO mantiver sua conta ativa no ETI.

7.4 O ETI reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação, configuração e os Termos de Uso deste website, bem como aplicar alterações em serviços e funcionalidades existentes, com o objetivo de adequá-los às leis vigentes e/ou práticas de mercado.

7.5 O ETI não tem envolvimento direto em processos seletivos e não interfere em qualquer etapa do processo, sendo apenas um meio de divulgação de vagas e encontro de candidatos e empresas.

7.6 O ETI, eventualmente, pode ter links para websites terceiros em suas páginas, não tendo este responsabilidade alguma sobre conteúdos, textos, imagens, vídeos e afins disponibilizados nestes websites.

7.7 O ETI, periodicamente, realizará revisões nos anúncios publicados para assegurar que as normas e princípios de qualidade indicadas neste Termo de Uso estão sendo aplicados pelos anunciantes.

7.8 O ETI reserva-se o direito de remover qualquer informação que infrinja qualquer lei brasileira ou condição deste termo de uso.

7.9 As partes elegem o Foro da cidade de Blumenau/SC como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Contrato, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Ajuda/Contato

Caso você tenha dúvidas ou problemas ligados ao ETI, entre em contato conosco (www.profissionaisti.com.br/contato/).